Além de Temer outros sete investigados serão libertos.
Michel
Temer, ex-presidente do Brasil, Moreira Franco, ex-ministro e mais seis presos
teve a prisão revogada pela decisão do desembargador do Tribunal regional da 2ª
Região Antônio Ivan Athié. Eles estavam presos desde a última quinta-feira por decisão
do juiz Marcelo Bretas.
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| JUSTIÇA MANDA SOLTAR O EX-PRESIDENTE MICHEL TEMER (FOTO: AFP VIA BBC) |
Desembargador
Athié que é relator do caso no TRF-2, já tinha dito que levaria o pedido de
liberdade para julgamento de mais dois desembargadores, que foi analisado no
final de semana, concluindo que as prisões afrontavam garantias constitucionais.
"Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário,
também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem
observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos
que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate
a essa praga", escreveu, em sua decisão.
O desembargador em sua decisão explica que não existem
verdades de que Temer e os outros investigados representam ameaça a ordem
pública, palavra usada para justificar a decretação de prisão preventiva.
No inquérito em que Michel Temer é investigado sobre
licitações de empresas da usina nuclear Angra 3, foram fraudadas para favorecer
empresas, uma delas do coronel João Batista Lima Filho, amigo de anos de Temer
preso na mesmo dia e na mesma operação.
Na
liminar do desembargador, ele destaca que as 400 ligaçoes do Coronel lima entre
2011 e 2015, são antigos e não comprovam que exista atividade criminosa em
andamento.
"Vou pedir vênia, mais uma vez, ao D. prolator da
decisão. Ao que se tem, até o momento, são suposições de fatos antigos,
apoiadas em afirmações do órgão acusatório, ao qual não se nega - tem feito um
trabalho excepcional, elogiável, no combate à corrupção em nosso país",
escreve Athié.
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