Dia 31 de março completa 55 anos do golpe Militar no Brasil.
O
Ministério Público Federal e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em
nota disse que é “revestida de enorme gravidade constitucional” a recomendação
de Bolsonaro ao ministério da Defesa em comemorar o golpe de 1964.
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| Jair Bolsonaro no Túmulo do Soldado Desconhecido, monumento dedicado aos soldados norte-americanos que perderam suas vidas sem terem seus restos mortais identificadosImagem: REUTER |
Bolsonaro
determinou que o Ministério da Defesa fizesse as comemorações e repassassem aos
quartéis as orientações para comemorarem no próximo 31 de março.
"Nosso presidente já determinou ao Ministério
da Defesa que faça as comemorações devidas com relação ao 31 de março de 1964
incluindo a ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi
aprovada pelo nosso presidente", afirmou ontem o porta-voz do governo,
general Otávio Rêgo Barros, explicando ainda que Bolsonaro "não considera
o 31 de março de 1964 um golpe militar".
O ato se reveste de enorme gravidade
constitucional, pois representa a defesa do desrespeito ao Estado Democrático
de Direito, já que celebra um golpe de Estado e um regime ditatorial que
resultou em violações sistemáticas aos direitos humanos, além de crimes
internacionais.
Ministério
Público Federal e a Procuradoria dos Direitos Humanos
O MPF
explicou que o golpe de 64 que deixou o país em uma ditadura militar que durou
por 21 anos, foi algo antidemocrático da ordem constitucional. Os procuradores
disseram que o apoio do Bolsonaro ao golpe de Estado seria, classificado como “crime
de responsabilidade”.
O texto
teve assinatura dos procuradores da República Deborah Duprat, Domingos Sávio
Dresch da Silveira, Marlon Weichert e Eugênia Augusta Gonzaga. Segundo dados do
MPF, durante os anos de chumbo no Brasil, 434 militante contra a Ditadura e 8
mil indígenas foram mortos pelo regime. E cerca de 30 e 50 mil pessoas foram
presas ilegalmente e torturadas.
"Esses crimes bárbaros (execução sumária,
desaparecimento forçados de pessoas, extermínio de povos indígenas, torturas e
violações sexuais) foram perpetrados de modo sistemático e como meio de
perseguição social. Não foram excessos ou abusos cometidos por alguns insubordinados,
mas sim uma política de governo, decidida nos mais altos escalões militares,
inclusive com a participação dos presidentes da República", diz a nota.
Para o MPF, festejar a ditadura é festejar um
regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação dos
direitos humanos. Isso pode ser encarado com ato de improbidade administrativa.
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